De autoria do deputado Gustavo Carvalho, ALRN aprova projeto que inclui o nome de outros residentes na mesma correspondência

Duas proposições de iniciativa do mandato do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) se tornaram Lei estadual no Rio Grande do Norte neste mês de agosto

A Lei nº 10.965/2021, Gustavo Carvalho esclarece que a medida tem o intuito de dar solução ao constrangimento que muitos cidadãos são submetidos, pelo fato de não possuírem em seu nome um comprovante de residência. 

“As faturas normalmente são pagas com o rendimento dos casais, posto que, na sociedade moderna, estes dividem todas as responsabilidades da vida em comum, especialmente as financeiras. Ora, porque então só o nome de um deles deve constar na conta de água, por exemplo?”, diz. Assim, ele enxerga que a Lei traz menos burocracia e mais clareza para o consumidor final.

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