Procuradores do Estado de diversas unidades da federação participaram, nesta quarta-feira (6), em Brasília, de mais uma edição do Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia Pública.
Entre as principais pautas da categoria está a aprovação da PEC 17/2024, que prevê autonomia orçamentária para a Advocacia-Geral da União e para as Procuradorias-Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
A mobilização conta com o apoio da Associação dos Procuradores do Estado do RN (ASPERN) e é liderada pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE).
Na terça-feira (5), a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e seguirá agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
