A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, quatro projetos de lei voltados ao fortalecimento das políticas públicas de proteção, prevenção à violência e promoção dos direitos das mulheres.
Entre as propostas está a criação do programa Profissionais da Beleza, que prevê a capacitação de cabeleireiros, manicures, esteticistas e demais profissionais do setor para identificar sinais de violência doméstica e orientar vítimas sobre a rede de proteção.
Os deputados também aprovaram o projeto que institui o Índice Estadual do Tempo das Mulheres (IETM), ferramenta destinada a medir desigualdades relacionadas à divisão do tempo entre trabalho, cuidados domésticos e outras responsabilidades.
Outro destaque foi o Selo Proteção Delas – Estabelecimento Seguro para Mulheres, que reconhecerá bares, restaurantes e outros estabelecimentos que adotem medidas de acolhimento e segurança para mulheres em situação de vulnerabilidade.
A comissão ainda deu parecer favorável à criação da Política Estadual de Conscientização e Prevenção à Radicalização Misógina, com ações educativas para combater discursos de ódio, a desinformação e conteúdos que incentivem a violência contra as mulheres.
As quatro propostas seguem agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
