A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021) trouxe várias mudanças em relação à legislação anterior, em especial a Lei n° 8.666/1993.
Algumas das principais diferenças incluem a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, a modalidade de diálogo competitivo para casos específicos, a valorização de critérios sustentáveis nas contratações, e a possibilidade de seguro-garantia como alternativa à caução. Além disso, a nova lei busca simplificar procedimentos e fortalecer a transparência no processo licitatório.
Consciente da necessidade em capacitar os servidores que atuam nessa área, servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) tiveram a oportunidade única de aprofundar seus conhecimentos sobre a recém sancionada Lei 14.133/2021, durante o curso ministrado por Victor Amorim, Doutor em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília pela UnB e membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas. Este, por sua vez, desempenhou papel fundamental na elaboração dessa legislação que redefine as regras para licitações e contratos no Brasil.
A imersão, que teve a duração de três dias, aconteceu nas dependências da Escola da Assembleia Legislativa do RN e proporcionou aos colaboradores da instituição legislativa um mergulho profundo no conteúdo da nova lei, destacando suas nuances e implicações práticas. Dr. Victor Amorim trouxe não apenas seu conhecimento técnico, mas também compreensões valiosas sobre o contexto e as intenções por trás das mudanças propostas.
O diferencial desse curso foi o fato de que os participantes puderam absorver o conhecimento teórico e também compreender o contexto histórico e legislativo que culminou na criação da Lei 14.133/2021. A ALRN, por meio da Escola da Assembleia Legislativa do RN, promoveu aos seus servidores uma oportunidade ímpar de acompanhar de perto o trâmite desse processo, proporcionando uma compreensão integral das implicações práticas da legislação.
