Os deputados Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT e Adjuto Dias (MDB) reuniram-se nesta quarta-feira (06) para instalar a comissão que vai discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adequa a Constituição Estadual à Constituição Federal, no tocante a estruturação interna da Assembleia Legislativa do RN com relação à sua atuação no controle externo e a alteração da idade limite para ingresso no Tribunal de Contas, como conselheiro titular.
“A gente precisa fazer esse alinhamento com a Constituição para poder estabelecer isso de maneira mais concreta dentro da Casa. Então a Casa está avançando no exercício dessa missão de controle externo”, explicou o procurador-geral da Assembleia do RN, Renato Guerra, sobre a primeira matéria inserida na PEC, da Mesa Diretora da Casa.
