A Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal se reuniu na manhã desta quarta-feira (7) para analisar 7 projetos de lei. Das matérias analisadas, foi aprovado o PL 378/2022 que autoriza o estacionamento de veículo ocupado por lactante nas vagas destinadas às gestantes nos estacionamentos públicos e privados.
“É um projeto muito importante porque continua sendo uma condição da mulher, que nesse caso, a gente está defendendo os interesses e os direitos delas e também das crianças. Esse período, principalmente os seis primeiros meses, é fundamental para o desenvolvimento da criança. Na verdade, a prescrição médica é que seja de 2 anos a amamentação. E no primeiro semestre, ela é exclusiva para o bom desenvolvimento das crianças. Então, precisamos criar condições e segurança nesses espaços,” destacou o vereador Daniel Valença (PT).
