A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania aprovou, nesta terça-feira (12), importantes projetos de lei em defesa de causas femininas, no âmbito do RN. Dentre eles, está o PL 264/2021, proposto pelo deputado Jacó Jácome (PSD) e aprovado à unanimidade, que impõe a fixação, em todas as portarias de condomínios, de cartazes que orientem as pessoas sobre o que fazer, quando observarem casos de violência contra a mulher.
Segundo o relator e presidente da comissão, deputado Kleber Rodrigues (PSDB), o projeto pretende incentivar os vizinhos a denunciarem, evitando qualquer ação que possa retirar a vida da vítima. “A prevenção da violência de gênero é necessária e de grande valia para a sociedade. Daí a importância da elaboração de propostas com novas políticas públicas dirigidas às mulheres e outras minorias – ou de campanhas que tratem do tema de forma responsável”, acrescentou o parlamentar, votando pela aprovação da matéria, com emendas modificativas e supressivas, a fim de “proporcionar melhor redação e ajustar questões relativas à multa”, ressaltou.
De acordo com o propositor Jacó Jácome, “o projeto nasceu dos índices alarmantes de violência contra a mulher e de um aumento superior a 30% em 2021, por conta do isolamento social que as famílias foram obrigadas a fazer”.
“Então, esse projeto – denominado ‘Todos por elas’ – pretende incentivar a denúncia de qualquer situação suspeita de violência. A gente sabe que, no ambiente residencial, acontece o chamado corporativismo, em que as pessoas, mesmo sabendo da violência, não têm coragem de denunciar ou não querem se indispor com os vizinhos. E, quando você fixa essas informações pelos condomínios, está dando suporte para que possam denunciar com o anonimato garantido”, explicou.
Na sequência, a deputada Eudiane Macedo (PV) parabenizou o propositor e lembrou a todos que essa luta deve ser constante – e de toda a sociedade. “Eu sempre bato nessa tecla: quanto mais visibilidade, quanto mais as pessoas estiverem munidas de informações, mais coragem vão ter de denunciar. A fixação desses cartazes é muito importante, porque incentiva os vizinhos que às vezes não querem se indispor. Mas o denunciante vai ficar no anonimato, o que lhe transmite mais segurança”, ressaltou a deputada.
