Mudança na legislação permitirá que mulheres sem contribuições e com filhos possam se aposentar
No dia 19 de julho foi publicado o Decreto 475/21 no Diário Oficial da União da Argentina que estabelece que mulheres poderão agregar de um a três anos de serviços computáveis à aposentadoria por cada filho criado.CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O decreto reconhece a contribuição previdenciária às mulheres com mais de 60 anos de idade que sejam mães ou que saíram do emprego para se dedicar exclusivamente aos cuidados maternos. Nele, está previsto que mulheres e/ou grávidas, podem somar um ano de serviço para cada filho.
A norma também estabelece que “em caso de adoção de menor, a mulher adotante contará dois anos de serviços por cada filho adotado”; quando o filho apresentar algum tipo de deficiência, dois anos; e três caso a família tenha recebido auxílio destinado a pais ou responsáveis que estejam desempregados ou tenham baixa renda
