O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), sancionou nesta quarta-feira 20 uma lei que obriga diversos estabelecimentos comerciais da capital potiguar a disponibilizarem auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco.
Entre as medidas previstas na lei, os locais deverão fornecer “escolta” até os transportes das mulheres e disponibilizar ambiente #seguro até a chegada da polícia. Aprovada pela Câmara Municipal de Natal, a lei determina que bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Os administradores ou proprietários desses estabelecimentos ficam obrigados a promover publicidade informativa e adotar medidas de segurança visando a proteção da mulher em suas dependências das seguintes formas. A lei determina que sejam expostos avisos orientando as mulheres que se sentirem #ameaçadas a procurar ajuda no próprio local.
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