Proteção Social de militares estaduais é tema de debate na Assembleia Legislativa

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O novo Sistema de Proteção Social dos policiais e bombeiros militares do RN foi tema de discussão em audiência pública na Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (25). Proposto pelo deputado Subtenente Eliabe (SDD), o debate objetivou receber sugestões de melhorias na lei estadual e esclarecer eventuais dúvidas acerca do tema. 

“Essa é uma pauta importante e necessária não apenas para os militares, mas também para a população do RN, visto que esse novo sistema irá reconhecer a importância desses profissionais na garantia da segurança de todos, convertendo-se na melhoria dos serviços prestados aos cidadãos”, disse o parlamentar.
Segundo Eliabe, esse novo sistema dos militares foi estabelecido pela Lei Federal 13.954/2019, que condicionou os estados a enviarem para suas Casas Legislativas projetos de lei que tratem do assunto.

Primeiro membro da Mesa dos Trabalhos a discursar, o capitão Ramalho, da Polícia Militar do RN, fez uma explanação sobre o funcionamento do Sistema de Proteção Social, que, segundo ele, não se confunde com previdência. 

“Esse é o início da conclusão de um projeto que vem se estendendo há cinco anos. A audiência de hoje é extremamente importante para a consolidação desse trabalho que trará benesses para os militares de todo o Estado”, iniciou.

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