A Justiça acatou ação movida pela vereadora Brisa Bracchi e determinou que a Prefeitura de Natal regularize o pagamento de cachês atrasados de artistas locais contratados para eventos oficiais da capital. A decisão obriga a gestão municipal a normalizar os repasses financeiros à Capitania das Artes.
A ação foi judicializada após sucessivos atrasos herdados da gestão anterior, que somam mais de R$ 27 milhões em dívidas acumuladas com o setor cultural. Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, até agosto de 2024 apenas 42,52% do orçamento previsto havia sido efetivamente repassado.
A decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública determina que os valores referentes ao orçamento de 2024 sejam regularizados em até 30 dias. Além disso, a Prefeitura e a Funcarte deverão apresentar um levantamento detalhado das dívidas do setor cultural, os recursos disponíveis em conta até o fim de 2024 e um cronograma mensal de pagamentos.
A vereadora Brisa Bracchi classificou a decisão como uma vitória para os trabalhadores da cultura em Natal, ressaltando que muitos dos atrasos se arrastam desde 2023 e 2024.
