A discussão do momento em Natal gira em torno do Parque Linear que a Prefeitura pretende construir na Avenida Engenheiro Roberto Freire. E agora o Governo do Estado entrou oficialmente no debate, divulgando uma nota técnica que coloca limites à proposta municipal.
Governo reconhece a importância, mas faz ressalvas
Na nota, o Estado afirma reconhecer o valor de ampliar os espaços públicos e reforça que está disposto a colaborar com o Município e a União para viabilizar o projeto dentro das normas legais e ambientais.
No entanto, o ponto central da análise técnica é claro: a área escolhida pela Prefeitura não é totalmente compatível com o zoneamento do Parque das Dunas.
Por que a área não é adequada
De acordo com a Nota Técnica nº 001/2025 do IDEMA, cerca de 60% da área cedida pela União ao Município e reservada para o Parque Linear está localizada na Zona Primitiva 3 (ZP3).
Essa é a área mais restritiva do Parque das Dunas, onde não são permitidas construções permanentes nem atividades que atraiam grande fluxo de visitantes.
Ou seja, boa parte do projeto não pode sair do papel em seu formato atual por violar as regras de preservação ambiental vigentes.
Há espaço possível para o projeto
Apesar da restrição, o Governo ressalta que isso não inviabiliza totalmente a criação de novas áreas de lazer.
O novo Plano de Manejo prevê uma Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI2), com aproximadamente 16 hectares, onde seria possível instalar equipamentos de esporte, cultura e convivência, a exemplo do Bosque dos Namorados.
Licenciamento é exclusivo do Estado
O Governo também reforça que qualquer intervenção dentro do Parque das Dunas depende exclusivamente do licenciamento ambiental realizado pelo IDEMA, conforme determina a Lei Complementar Federal nº 140/2011.
Essa competência não pode ser delegada ao Município.
Estado diz estar aberto ao diálogo
A nota finaliza reiterando o compromisso com a cooperação institucional entre Prefeitura, Exército e Ministérios Públicos, para garantir que qualquer intervenção seja legal, sustentável e socialmente benéfica.
O Governo destaca ainda que o Parque das Dunas é um patrimônio natural e cultural de valor inestimável, cuja preservação deve ser prioridade para o poder público e para a sociedade.
