Governadora Fátima Bezerra recebe homenagem do Ministério Público do RN

O Ministério Público do Estado celebrou 130 anos de existência, na noite de ontem (09). A Sessão Solene do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do RN, ocorreu no Teatro Alberto Maranhão, e contou com a presença da governadora Fátima Bezerra que, juntamente a mais 20 personalidades, recebeu uma comenda pelos “relevantes serviços prestados à sociedade dentro e fora do Ministério Público do Rio Grande do Norte”.

O Ministério Público é uma entidade voltada para guardar as leis e defender os direitos sociais e individuais indisponíveis. E tem como mais importante missão promover a Justiça e a Cidadania, servindo à sociedade na defesa de seus direitos fundamentais, fiscalizando o cumprimento da Constituição e das Leis e defendendo a manutenção da democracia. Atualmente, o MPRN é comandado pela Procuradora Geral de Justiça do Estado, Elaine Cardoso, primeira mulher a ocupar a cadeira maior da instituição, de quem a governadora Fátima Bezerra recebeu a comenda em mãos.

Durante a gestão da professora governadora Fátima Bezerra, o Ministério Público tem se tornado um importante aliado, na defesa dos interesses comuns, como por exemplo, no enfrentamento da pandemia da Covid-19, por meio de constantes diálogos com o Gabinete Civil e a Secretaria de Saúde, tendo se tornado uma verdadeira parceira na luta por abertura de leitos e efetivação de medidas de enfrentamento contra a disseminação do vírus da Covid-19.

O Ministério Público iniciou suas atividades com atuação nas áreas criminais. Com a Constituição de 1988, ampliou suas atribuições passando a atuar na defesa dos interesses sociais difusos, como meio ambiente, patrimônio público, os direitos do consumidor, nos interesses das pessoas com deficiência, do idoso, das minorias, da infância, juventude e família, e nas áreas de saúde e educação.

Consciente da importância do papel do Ministério Público na proteção dos direitos coletivos e individuais violados, sobretudo da população mais carente, o Governo do Estado sancionou, em maio deste ano, três importantes leis para o aperfeiçoamento do Ministério Público estadual. Trata-se da Lei Complementar nº 707/2022, que dispõe sobre a criação de cargos no quadro de serviços auxiliares do MPRN; da Lei Complementar nº 708/2022, que tem o propósito de incluir, na pauta de deveres dos Procuradores; e da Lei Estadual nº 11.108/2022, que determina unificar o recolhimento das receitas relativas ao fundo do MP e do sistema de justiça.

Outras personalidades da atual gestão estadual também foram homenageadas com as comendas outorgadas, dentre eles, o Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, o Comandante Geral da PM, Coronel Alarico Azevêdo, representado na ocasião pelo Coronel Marlon de Gois e a Delegada Geral da Polícia Civil do RN, Ana Cláudia Saraiva.

A solenidade comemorativa dos 130 anos de fundação no Teatro Alberto Maranhão contou com apresentação do Coral Camerata de Vozes, que faz parte da Fundação José Augusto (FJA) e da Banda de Música da Polícia Militar. O coral foi fundado em 2012, pelo seu regente, padre Pedro Ferreira da Costa; já a Banda da PM, tem 136 anos de história, e em 2016 foi reconhecida como patrimônio cultural e imaterial do Estado do Rio Grande do Norte.

Também estiveram presentes, enquanto representantes do Governo, o presidente da FJA, Crispiniano Neto; o Procurador Geral Adjunto do Estado, José Duarte Santana; o diretor do Teatro Alberto Maranhão, Ronaldo Costa e o deputado estadual Francisco do PT.

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