Audiência discute políticas de combate ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes neste mês de maio, o deputado Hermano Morais (PV) propôs audiência pública que aconteceu nesta quinta-feira (05), na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, de tema “Políticas públicas de combate ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil no RN”. Na ocasião, os participantes destacaram a ineficiência de dados estatísticos para que as políticas públicas sejam criadas, a necessidade de modernização da legislação sobre o tema, as dificuldades de atuação dos Conselhos Tutelar, a importância da atuação preventiva, além de outros aspectos.

O deputado Hermano Morais, que é presidente da Frente Parlamentar da Defesa da Criança e do Adolescente, lembrou que as políticas públicas que existem são insuficientes e o trabalho preventivo não está sendo realizado. “Estamos assistindo um número crescente de exploração e abuso de crianças e adolescentes que foi agravado pela pandemia. Esta violência acontece no ambiente doméstico normalmente. A subnotificação é outra coisa que preocupa e precisamos estimular as pessoas a denunciar. Ainda que a punição demore, a denúncia é o primeiro passo para coibir crimes”, disse. 

O primeiro participante a falar foi Gilliard de Medeiros Laurentino, do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual. Um dos principais destaques da fala dele foi com relação aos dados insuficientes dos casos envolvendo crianças e adolescentes. Ele apontou que, segundo o Ipea, os dados disponíveis representam 10% dos casos que existem no Brasil. 

“Como vamos fazer políticas públicas se não temos estatística para definir essas políticas? Falar de violência é trazer dados e mostrar que a gente precisa fazer alguma política pública com relação a isso. A gente precisa dar uma resposta para essas crianças e adolescentes que estão sofrendo violência e que, muitas vezes, estão com seus agressores dentro de casa”, falou.

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